Política de Privacidade
cc333

O cc333, operador da plataforma acessível em https://cc333.cam, é o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Na qualidade de Controlador, o cc333 é o responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, definindo as finalidades e os meios de tratamento, sempre em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Para entrar em contato com o Controlador sobre questões relacionadas a esta Política ou ao exercício de direitos previstos na LGPD, utilize o canal indicado na Seção 14 deste documento.

O cc333 coleta dados pessoais dos Usuários de diferentes formas: diretamente (informados pelo próprio titular), automaticamente (gerados pelo uso da plataforma) e de terceiros (como parceiros de pagamento, quando aplicável).

Os dados pessoais coletados pelo cc333 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, controle de acesso e manutenção do perfil do Usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, disponibilização de jogos, registro de transações e histórico de atividades;
• Processamento de pagamentos: validação e processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, cartões e USDT;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes;
• Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, reclamações, dúvidas e resolução de problemas relatados pelos Usuários;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de comportamentos anômalos, detecção de acessos não autorizados e proteção da integridade da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de autocontrole quando necessário;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre sua conta, transações, atualizações de termos e comunicações essenciais para o uso dos serviços;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas e novidades — apenas com o consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisitos regulatórios, ordens judiciais e solicitações de autoridades competentes.

O cc333 realiza o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma, como processamento de apostas, pagamentos e gestão de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela legislação brasileira, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), regulamentação de apostas (Lei nº 14.790/2023) e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamentos para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não conflitem com os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário, revogável a qualquer momento.

Para cada finalidade de tratamento, o cc333 identifica e documenta a base legal aplicável, garantindo que nenhum dado seja tratado sem fundamento jurídico adequado.

O cc333 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre somente nas seguintes situações, sempre com a adoção de salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: dados necessários para processar transações financeiras são compartilhados com parceiros como operadores de Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e processadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), exclusivamente para concluir as operações solicitadas pelo Usuário;
• Provedores de jogos: informações técnicas mínimas (como identificador de sessão) são compartilhadas com fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros) para viabilizar o funcionamento dos jogos;
• Prestadores de serviços tecnológicos: empresas que auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, segurança, análise de dados, suporte técnico) têm acesso contratualmente restrito aos dados, apenas para a finalidade específica contratada;
• Autoridades competentes: dados podem ser compartilhados com órgãos governamentais, autoridades regulatórias (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), autoridades policiais e judiciárias quando houver obrigação legal ou ordem judicial;
• Prevenção à fraude: em casos de suspeita de atividade fraudulenta ou lavagem de dinheiro, dados podem ser compartilhados com entidades de prevenção a fraudes e autoridades responsáveis.

O cc333 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o Usuário e o cc333;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigido pela legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentação tributária;
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme normas regulatórias de apostas;
• Registros de apostas: retidos por 5 (cinco) anos para fins regulatórios e de auditoria;
• Dados de suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular. Solicitações de exclusão antecipada serão atendidas quando não houver obrigação legal que exija a manutenção dos dados.

O cc333 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais;
• Autenticação multifator para acesso a sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de acessos e alertas automáticos para comportamentos anômalos;
• Testes regulares de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade;
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança;
• Treinamentos periódicos da equipe sobre proteção de dados e segurança da informação.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. O cc333 se compromete a comunicar incidentes de segurança que possam afetar dados pessoais dos Usuários dentro dos prazos e formas previstos na LGPD e demais normas aplicáveis.

O cc333 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, quando autorizado, oferecer conteúdo personalizado. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão de jogo, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem prejudicar o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anônima, para fins de melhoria contínua;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário (como configurações de exibição de odds) para uma experiência mais personalizada;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de uso e comportamento na plataforma, contribuindo para a detecção de padrões de fraude e para o programa de jogo responsável.

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte as páginas de suporte de Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari ou Microsoft Edge.

Caso o cc333 tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomará as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata da conta associada;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor identificado;
• Investigação das circunstâncias que permitiram o cadastro do menor;
• Reforço dos mecanismos de verificação de idade na plataforma.

Responsáveis legais que identificarem que um menor sob sua tutela criou conta no cc333 devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência.

Nos termos da LGPD (artigo 18), o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao cc333:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve enviar solicitação escrita ao e-mail [email protected], identificando-se e descrevendo o direito que deseja exercer. O cc333 responderá em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

Em determinadas situações operacionais, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, o cc333 adotará as salvaguardas necessárias para garantir nível adequado de proteção aos dados, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Transferências para países ou organizações internacionais que forneçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados celebradas com o destinatário dos dados;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCR) quando aplicável;
• Consentimento específico do titular, quando exigido e aplicável.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados e as salvaguardas adotadas pelo cc333 pelo canal de contato indicado na Seção 14.

O cc333 mantém procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o cc333 compromete-se a:

• Identificar e conter o incidente com a maior brevidade possível;
• Comunicar a ocorrência à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) dentro do prazo razoável, conforme regulamentação vigente;
• Notificar os Usuários afetados sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos, os riscos decorrentes e as medidas tomadas, de forma clara e em linguagem acessível;
• Adotar medidas corretivas para mitigar os danos e prevenir a recorrência do incidente.

Se o Usuário identificar qualquer atividade suspeita em sua conta ou suspeitar que seus dados podem ter sido comprometidos, deve entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível na plataforma.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, alterações nos serviços oferecidos pelo cc333, novas práticas de tratamento de dados ou decisões regulatórias da ANPD.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias por meio de:

• Aviso destacado na plataforma cc333 durante o período de transição;
• Notificação por e-mail cadastrado, para alterações que impactem materialmente os direitos dos titulares.

A versão atualizada desta Política sempre estará disponível em https://cc333.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no início do documento. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica a aceitação da nova versão da Política.

Recomendamos que os Usuários revisem esta Política periodicamente para se manterem informados sobre como o cc333 protege seus dados pessoais.

O cc333 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a ANPD.

Para entrar em contato com o Encarregado ou para exercer qualquer direito previsto nesta Política, o Usuário pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (mencione "Privacidade / LGPD" no assunto)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma cc333, 24 horas por dia
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas a direitos LGPD

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo cc333, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponíveis no site do governo federal brasileiro.